Liberada Irrigação Com Água de Transposição do Rio São Francisco na PB
Nesta semana foi liberada, por meio de resolução postada pela Ana – Agência Nacional da Águas – no Diário Oficial da União (DOU), a irrigação com uso da água de transposição do Rio São Francisco no estado da Paraíba.
Além disso, o documento também autoriza uma vazão média mensal de até 1.300 litros de água por segundo para que a Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba (Cagepa) possa aproveitar e concluir a fase de racionamento de água na cidade de Campina Grande e região. A Cagepa inclusive já confirmou que o uso da água para este fim só será suspenso quando o açude de Boqueirão sair do volume morto, portanto acima de 8,2% do total de sua capacidade (atualmente conta com 7,3%).
A previsão da Agência Nacional é que a determinação beneficie em torno de 1.000 agricultores com a irrigação para agricultura familiar na região do sistema hídrico do Rio Paraíba, em Monteiro, até o chamado açude Epitácio Pessoa (Boqueirão). Cada uma das famílias poderá irrigar até meio hectare de plantação, o equivalente a 5.000 m2.
A resolução com as medidas entrou em vigor na última terça-feira (18), dia de sua publicação, e será válida até a data de 26 de março do ano que vem. Neste mesmo período será encerrada a fase de pré-operação do Rio, na qual ainda não há cobrança de taxas pelo uso da água. A definição do que ocorrerá dali para frente deverá ser definida em nova documentação.
Apesar de só publicada nestes dias, as mudanças já haviam sido definidas no início de julho, em reunião que envolveu representantes dos agricultores locais, da ANA, da Cagepa, da Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa) e do Ministério Público da Paraíba.
Haverá Fiscalização e Punição para Infratores
Conforme mais detalhadas da medida, os produtores poderão aplicar a água da transposição do São Francisco apenas por meio das técnicas de irrigação de gotejamento e microaspersão. As regras preveem que os infratores sofram punições com embargo, lacre de bombas, multas em dinheiro e até mesmo confisco de aparelhos e equipamentos.
Fonte: G1