Aprovada MP Para Desconto na Tarifa de Energia de Irrigação

No último dia 4 de fevereiro foi aprovado no Senado uma MP – Medida Provisória – para desconto na tarifa de energia de irrigação.

Conhecida como MP do Setor Elétrico, a Medida Provisória (MP) 998/2020 propõe direcionar recursos ao programa Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que além dos descontos na conta de luz usada para alimentar sistemas de irrigação também custeia outras políticas públicas e fundos de subsídio, a exemplo do “Luz para Todos”.

Conforme matéria fonte publicada na Agência Brasil, a MP do Setor Elétrico arrecada valores para a Reserva Global de Reversão (RGR) juntamente com a CDE, a fim de evitar o aumento nas taxas das distribuidoras recém-privatizadas da Eletrobras das regiões norte e nordeste, que envolve as seguintes companhias:

• Amazonas Distribuidora de Energia S.A.;
• Boa Vista Energia S.A;
• Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA);
• Companhia Energética de Alagoas (Ceal);
• Companhia Energética do Piauí (Cepisa);
• Centrais Elétricas de Rondônia S.A (Ceron);
• Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre).

Aprovada inicialmente na Câmara dos Deputados, no mês de dezembro de 2021, a MP passou por diversas revisões e alterações antes de seguir em frente ao crivo do Senado. Uma das principais mudanças foi que, agora, além da contratação de energia pelas distribuidoras, será possível também negociar a potência parte, justamente para atendimento da demanda nos horários com registro de maior consumo.

Outro importante benefício para o consumidor, incluso no texto da MP ainda na fase de tramitação na Câmara, foi a opção de devolver a energia contratada pelas distribuidoras, porém não consumida. Também foram acrescidos mecanismos para estimular a competição nos leilões de geração de energia elétrica bem como inclusos mais setores como beneficiados por investimentos em eficiência energética, o que inicialmente estava reduzido apenas ao da indústria.

É lógico que, em contrapartida a essa manutenção dos valores nas taxas de energia por parte das distribuidoras para despesas com eletricidade de irrigação e outros programas, haveria um custo para o governo, conforme explicou o relator da MP no Senado Marcos Rogério:

As privatizações das distribuidoras da Eletrobras envolveram o reconhecimento de alguns custos por parte da Aneel e do Ministério de Minas e Energia e a postergação do pagamento de outros pelos consumidores.

Sem essas medidas, os consumidores dessas empresas seriam punidos pela demora do Estado em dar uma solução definitiva para as concessões das quais as distribuidoras da Eletrobras eram titulares

Praticamente não houve mudanças do projeto aprovado pela Câmara neste trâmite do Senado, apenas a remoção de emendas e destaques. Isso se deu especialmente pelos prazos, uma vez que a MP do Setor Elétrico perderia a validade no próximo dia 9 de fevereiro, não haveria tempo hábil para que possíveis revisões voltassem para tramitação na Câmara dos Deputados.

Para produtores rurais que utilizam irrigação em suas lavouras, os gastos com eletricidade são decorrentes da utilização da demanda da bomba e e painel de comando e proteção, necessários e presentes em grande parte dos sistemas, independente de se tratar utilizar partida automática ou manual.

Fonte: Agência Brasil