O Governo Federal, através de parceria entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e o Banco do Nordeste, lançou nesta quinta-feira (29) um programa de incentivo a irrigação no Nordeste. Chamado Profinor – Programa de Fomento à Agricultura Irrigada no Nordeste, o projeto também promete atender o norte do estado de Minas Gerais e o norte do Espírito Santo.
Sua criação deve proporcionar, aos pequenos e médios produtores rurais de propriedades localizadas nessas regiões, acesso ao recurso da irrigação sistematizada através de financiamentos com condições flexibilizadas e taxas acessíveis, conforme discurso da atual Ministra da Agricultura Tereza Cristina:
O Nordeste tem um enorme potencial agropecuário, mas que é limitado pelas suas dificuldades hídricas. Historicamente, essa região tem sofrido muito com esses problemas que atingem também o norte dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, prejudicando, sobremaneira, os produtores rurais dessas regiões, especialmente aqueles pequenos e médios produtores, cujos recursos são escassos.
O objetivo principal do programa é promover e fomentar, de forma sustentável, a ampliação da área irrigada no Brasil e em especial na Região Nordeste, que hoje corresponde a 26% deste total. Confira suas principais metas para os próximos anos:
- Financiamento de R$ 900 milhões somente para irrigação entre 2021 e 2024;
- Regularização fundiária de 150 mil propriedades;
- Incremento de 80 mil hectares irrigados entre 2021 e 2024;
- Reconversão de 8 mil hectares por meio do financiamento do novo sistema de irrigação.
Para executar esse planejamento o MAPA desenvolve suas estratégias e ações sempre em consonância com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que é o órgão competente responsável, na esfera federal, por implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos. Vale mencionar aqui inclusive o Atlas Irrigação, acervo único lançado recentemente pelo agência e que traz um mapeamento completo da área irrigada em todo território nacional.
Política Nacional de Irrigação
O Profinor vem de encontro a Política Nacional de Irrigação definida em projeto de Lei Nº 12.787 de 11 de janeiro de 2013, e que, entre outros pontos, apoia-se principalmente nos seguintes princípios:
- uso e manejo sustentável dos solos e dos recursos hídricos destinados à irrigação;
- integração com as políticas setoriais de recursos hídricos, de meio ambiente, de energia, de saneamento ambiental, de crédito e seguro rural e seus respectivos planos, com prioridade para projetos cujas obras possibilitem o uso múltiplo dos recursos hídricos;
- articulação entre as ações em irrigação das diferentes instâncias e esferas de governo e entre estas e as ações do setor privado;
- gestão democrática e participativa dos Projetos Públicos de Irrigação com infraestrutura de irrigação de uso comum, por meio de mecanismos a serem definidos em regulamento;
- prevenção de endemias rurais de veiculação hídrica.
