Nesta semana a ANA – Agência Nacional de Águas – lançou uma resolução no Diário Oficial da União (DOU) que proíbe os produtores agrícolas de usarem as águas da Bacia do Rio São Francisco para irrigação em suas plantações. A novidade será válida para porções dos estados de MG, da BA, do PE, de AL e do SE.
Conforme determina o documento, que pode ser consultado na íntegra aqui, a restrição no uso da água para o referido fim acontecerá sempre às quartas-feiras, até a data de 30 de novembro de 2017, com possibilidade inclusive de prorrogação do prazo de vigência caso haja atraso no período de chuvas na bacia hidrográfica.
A resolução também define quais os tipos de penalidade para os agricultores que não cumprirem com a medida: infração com possibilidade de acarretamento de multas, embargos, lacres e até mesmo apreensão de equipamentos, dependendo do caso.
Vale esclarecer, no entanto, que a decisão é válida apenas para situações em que a água é usada para irrigação, não entrando em vigor para casos que envolvem captações para abastecimento humano e uso animal, considerados como prioritários de acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos.
Vazão Média da Bacia Atingiu os Menores Patamares da História
Ainda segundo informações da Agência, a vazão média diária de defluência (volume de água que sai de um aproveitamento hidrelétrico ou de uma estrutura hidráulica) autorizada nos reservatórios das usinas de Sobradinho (BA) e Xingó (entre AL e SE) chegou a casa de 600 m³/s em junho, o menor de sua história.
Boa parte deste declínio da reserva decorre da queda das chuvas na Bacia do São Francisco, que seguem abaixo da média ano após ano, desde 2011. Diante deste cenário, o órgão oficial começou, no ano de 2013, a praticar uma séria de medidas visando a redução da vazão mínima média defluente dos reservatórios, especialmente de Sobradinho, o maior da bacia.
Fonte: Agência Brasil
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