A bancada ruralista negocia com o governo o lançamento de uma Medida Provisória (MP) que libere a plantação agrícola em terras indígenas, fato que é proibido por Lei conforme a constituição brasileira.
De acordo com matéria publicada no Estadão que elucida o assunto, a pressão dos líderes ruralistas acontece no momento ótimo para início da plantação. Ocorre que, como a questão jurídica afirma que não é possível fazer o procedimento administrativamente através de uma portaria, seria necessário um projeto de Lei ou a MP. Como a primeira opção pode levar muito tempo, os ruralistas pressionam o governo para a publicação da MP.
Ainda segundo a fonte deste texto, alguns dos líderes da bancada afirmaram que o presidente Michel Temer se comprometeu a entregar, já na próxima segunda-feira (09), o documento da medida provisória que permite a exploração das áreas indígenas pelos produtores.
O governo, por sua vez, rebateu liberando comunicado oficial que, por meio da Secretaria de Comunicação da Presidência, declara que o presidente da república não prometeu publicar a medida provisória:
Não é verdade que o governo esteja preparando a publicação de uma Medida Provisória que liberará o arrendamento de terras indígenas. O presidente Michel Temer não prometeu nada a respeito, apenas tomou conhecimento do assunto durante audiência com parlamentares nesta terça-feira (03).
Os políticos ruralistas informaram ao Estadão que o arrendamento de terras indígenas para agricultura já existe na prática em algumas regiões do país e que a MP seria apenas uma forma de regulamentar essa atividade.
O imbróglio se dá a medida que o presidente Temer necessita ceder a pressão da bancada ruralista para obter votos a seu favor e barrar a denúncia contra seu mandato no Congresso Nacional.
Em resposta, o Ministério da Justiça esclareceu que sua posição será dada “formal e aprioristicamente à Casa Civil, no caso de haver uma decisão do governo a este respeito”.
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