Compreenda a Produção Orgânica, Certificação e Cuidados

Além da garantia da qualidade do produto ou serviço prestado ao consumidor, a certificação é de suma importância na regulamentação dos processos e tecnologias de produção, necessárias para credibilidade dos produtos e dos produtores no comércio, assim como manutenção de padrões do movimento orgânico.

Para comercializar produtos como orgânicos no Brasil não basta o produtor utilizar técnicas de manejo orgânico, é preciso fazer parte do Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos. Essa inscrição é possível se o produtor estiver certificado por um dos mecanismos a descritos a seguir:

• Obter certificação por um Organismo da Avaliação da Conformidade Orgânica (OAC) credenciado junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, ou;
• Organizar-se em grupo e cadastrar-se junto ao MAPA para realizar a venda direta sem certificação.

O produto certificado pode ser comercializado em feiras livrer (diretamente para o consumidor), supermercados, restaurantes, indústrias, hotéis e via internet, entre outros canais.

Sem a certificação, no entanto, o produtor pode se cadastrar apenas para venda direta, ou seja, somente em feiras livres (direto ao consumidor) e para compras do governo (merenda escolar e CONAB – Companhia Nacional de Abastecimento).

Como saber se o produto é orgânico?

Selo de Certificação Orgânica.[/caption]O produtor sem certificação deve portar e apresentar, sempre que solicitado pelo consumidor ou pela fiscalização, o documento de Declaração de Cadastro, que demonstra que ele está inscrito junto ao MAPA e que participa de um grupo que se responsabiliza por ele. Desta forma, somente o produtor, alguém de sua família ou de seu grupo poderá estar na barraca da feirinha, comercializando o produto.

Os produtos, nacionais ou estrangeiros, comercializados em mercados, supermercados e lojas, devem possuir o selo federal do SisOrg no rótulo. No caso da comercialização a granel, o mesmo deve estar identificado por meio de cartazes, etiquetas ou outro meio.

Quando um produto sem selo for exposto à venda, se no rótulo contém a informação “orgânico”, o produto será apreendido e a loja será advertida por escrito sobre os cuidados a serem tomados.

Caso o produto sem selo estiver na embalagem original, o responsável será o produtor, e o mesmo será autuado e até multado. Já se o produto estiver em outra embalagem, como a da loja, ou o for comercializado a granel, tanto o produtor como o responsável pelo local de comercialização responderão pela irregularidade.

Como regularizar?

A certificação pode ser obtida pela contração de uma Certificadora por Auditoria ou se ligando a um Sistema Participativo de Garantia – SPG, que deverá estar sob certificação de um Organismo Participativo de Avaliação da Qualidade Orgânica – OPAC.

A Certificadora por Auditoria fará visitas de inspeção inicial e periódicas e o produtor deverá manter obrigações perante o MAPA e a certificadora. Em caso de descumprimento das obrigações a certificadora retira o certificado e informa ao MAPA.

No caso da certificação por OPAC, o produtor participa ativamente do grupo que está ligado, comparecendo a reuniões periódicas e o próprio grupo garante a qualidade orgânica de seus produtos, de forma que todos tomam conta e respondem juntos. Em caso de fraude e/ou irregularidades, se o produtor não as corrigir, o grupo deve excluí-lo, cancelar seu certificado e informar ao MAPA.

Caso o interesse seja apenas pela venda direta ou institucional, os produtores podem formar uma Organização de Controle Social – OCS.

Cuidados do comerciante na aquisição de produtos verdadeiramente orgânicos

Os comerciantes que desejam comercializar produtos verdadeiramente orgânicos devem tomar cuidados, como por exemplo exigir que os rótulos dos produtos contenham o selo federal do SisOrg. No caso de produtos não embalados, como legumes e verduras, o comerciante deverá solicitar cópia do Certificado Orgânico do Produto junto com o documento e Declaração de Transação Comercial, que pode ser emitida pelo produtor como pela certificadora.

O comprador deve, também, consultar o Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos, no site do MAPA.

Para mais informações, inclusive a leitura de normas relacionadas, recomendamos acesso ao Portal da Agricultura do governo federal.