Projeto de lei propõe perdão da dívida dos produtores com o Funrural

Após o governo federal rejeitar incluir a anistia na medida provisória (MP) que tratará da revisão da alíquota do fundo, sob argumento de que a remissão contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o senador Roberto Caiado (DEM-DO) protocolou proposta que propõe o perdão para produtores rurais das dívidas junto ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).

A polêmica sobre a dívida com o Funrural voltou a ganhar força após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar, no começo deste ano, por 6 votos a 5, considerar constitucional a cobrança do fundo do empregador rural pessoa física, que, para o setor, é equivalente à contribuição à Previdência. A contribuição social, com alíquota de 2,3% sobre a receita bruta da comercialização, estava sendo discutida no STF, fazedno com que que muitos contribuintes não pagassem o imposto, gerando um passivo provavelmente superior a 10 bilhões de reais.

De acordo com o projeto protocolado pelo senadora proposta é a remissão para produtores rurais pessoas físicas relativa a créditos tributários com vencimento até o dia 30 de março deste ano. Vale ressaltar que, além da retirada da dívida, o texto permite que o governo federal recompense produtores por rendimentos que a União teve com contribuições do Funrural e que foram depositadas por alguns deles em juízo, enquanto o Supremo ainda não havia julgado o caso.

Veja abaixo o que disse o senador Roberto Caiado a respeito do projeto:

A decisão proferida pelo STF, que reconheceu a constitucionalidade da contribuição sobre a comercialização da produção rural, resolveu de modo definitivo a polêmica, mas acarretou um enorme passivo tributário para o segmento. A fim de minimizar a situação gerada pela decisão e possibilitar que o setor agropecuário continue viabilizando o crescimento econômico do País, esta proposta institui remissão e anistia totais para os débitos

Ainda de acordo com Caiado, não iria adiantar cobrar dos produtores cifras que não possam ser quitadas. Para o senador, insistir essa alíquota, ainda mais em tempos de crises, geraria um passivo que não solucionaria o o gravíssimo problema de caixa da união.
No momento, o projeto está na mesa da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), aguardando o parecer do relator, senador Cristovam Buarque (PPS-DF).

Fonte: Gazeta do Povo