Mesmo em meio as polêmicas relacionadas a delações premiadas e com seu nome envolvido em casos de corrupção, o presidente Michel Temer procura seguir seu governo normalmente. Na quarta-feira desta semana (25) ele enviou ao Congresso Nacional uma proposta para aumentar as fontes de financiamento estrangeiro para o agronegócio brasileiro.
O projeto visa permitir que Cédulas do Produtor Rural (CPR) passem a ser referenciadas em moeda internacional. Desta forma, os Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA), bem como os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), poderão ser emitidos, por exemplo, com lastro em dólar ou euro, o que deve atrair mais capital estrangeiro para o ramo.
Assim como todo projeto de Lei, tal proposta ainda deve passar por aprovação na Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal, para então passar a valer e entrar em vigor. Como a tramitação de todo o processo deve contar com várias sessões em cada casa, sendo aprovado o projeto não deve favorecer os agricultores e pecuaristas para o início da safra 2017/2018.
Justamente por esse motivo a ideia inicial do governo era promover a mudança por meio de Medida Provisória, que faria com que a novidade valesse de imediato. De acordo com Célio Porto, coordenador da Comissão de Política Agrícola, a perda do setor é de um ano para aguardar todo o processo.
A estimativa do Ministério da Agricultura, Abastecimento e Agropecuária (MAPA) de renda oriunda deste tipo de investimento em 2016 era de R$ 12 bilhões anuais. A expectativa dos especialistas, no entanto, é menos otimista, uma vez que a maioria dos recursos captados em títulos como CDCA e CRA são feitos geralmente por fundos de investimentos e grandes empresas, que não recebem isenção da Receita Federal na cobrança de Imposto de Renda (tal benefício é concedido apenas para pessoa física).
Para mais detalhes sobre o projeto, confira este artigo publicado no Canal Rural.
Adicionar comentário
Você precisa fazer o login para publicar um comentário.